As Câmaras de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines anunciaram esta quinta-feira, 21, a criação da nova Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), concluindo assim a extinção da até agora AMLA - Associação de Municípios do Litoral Alentejano. “A constituição da CIMAL decorre da nova legislação do associativismo municipal, que implica uma transformação das associações de municípios que existiam à época, para uma adaptação a esta legislação”, explicou à Lusa Carmem Francisco, vereadora da Câmara de Sines.
No entanto, “não se trata apenas de mudar de nome”, salientou a autarca, recordando que a nova estrutura "tem um conjunto de competências alargadas, desde logo a possibilidade de participar na gestão do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional]”.
Além disso, as comunidades intermunicipais, segundo Carmem Francisco, “passam a ser, nos termos da lei, os interlocutores, na região, do Governo, para os projectos que abranjam mais do que um município”.
A nova estrutura associativa será composta por uma Assembleia Intermunicipal, que, segundo a informação da AMLA, deverá tomar posse até ao final do mês de Maio, sendo constituída por deputados das cinco Assembleias Municipais, tendo em conta a proporcionalidade de cada uma. A CIMLA será composta ainda por um Conselho Executivo, constituído pelos cinco presidentes de Câmara dos municípios associados.
.
Sem comentários:
Enviar um comentário