A Assembleia Municipal de Alcácer do Sal aprovou ontem as Grandes Opções do Plano para 2010-2013 e o Orçamento para 2010, este com um valor global de aproximadamente 26.6 milhões de euros. CDU e Bloco de Esquerda votaram contra estes documentos previsionais de gestão, PS e PSD votaram favoravelmente, o que resultou em empate, já que se registou a ausência de um elemento da bancada da CDU. O voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal, Duarte Lynce de Faria, desequilibrou a votação e fez aprovar as propostas.
De acordo com o texto de apoio distribuído aos deputados municipais, os documentos em causa traduzem “as opções estratégicas e as prioridades políticas do actual executivo municipal, que passam não só pela requalificação do espaço urbano, mas também pela qualificação das pessoas, com o objectivo de dar resposta positiva ao desenvolvimento local e à melhoria da qualidade de vida da população do concelho de Alcácer do Sal.
Desta forma se explica que entre os principais objectivos a cumprir e dotados de verbas correspondentes estejam a construção e remodelação de centros escolares e outras apostas na educação, com 4,5 milhões de euros. Nesta listagem de prioridades estão ainda as actividades de intervenção e apoio às instituições particulares de solidariedade social – com mais de 4 milhões de euros – o Projecto RUAS – Regeneração Urbana de Alcácer do Sal; a execução de instrumentos de ordenamento do território (1.3 milhões de euros); a beneficiação e ampliação de estações de tratamento de esgotos; ou ainda os investimentos na rede viária.
Na desagregação por programas destacam-se ainda a cultura, com 557, 450 euros; o desporto, recreio e lazer, com 619.760 euros, o saneamento, com 531. 592 euros, e a recolha e tratamento de resíduos sólidos, com 492 mil euros.
As bancadas dos partidos políticos com assento na Assembleia tiveram diferentes interpretações sobre o orçamento e as prioridades ali denotadas. Se a CDU criticou a ausência de iniciativas como a revisão do PDM, a requalificação dos mercados ou a protecção das captações de água, criticando o que classificou de “empolamento” das receitas; o PS, embora tenha apelado a uma maior participação popular na elaboração dos próximos documentos deste tipo, salientou que este é um orçamento revelador “da eficácia, da visão estratégica e da eficiência da Câmara Municipal, mostrando ainda “sentido de mudança”, por apostar na qualificação dos cidadãos de amanhã. O PSD adjectivou-o de “orçamento equilibrado”, que vai ao encontro do desenvolvimento esperado para a região e o Bloco de Esquerda, que também criticou a “pouca discussão” na feitura das propostas, opinou que o orçamento para 2010 “abre a porta a uma gestão casuística”.
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