A Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou hoje, por unanimidade, o “Plano Anti-Crise do Município de Alcácer do Sal”, para vigorar no biénio 2008/2009 e constituído por medidas que vão desde o auxílio às famílias, nomeadamente com a redução dos impostos dependentes da autarquia, o apoio ao arrendamento e à aquisição de medicamentos; ao apoio às empresas, com a redução do imposto de derrama e incentivos à empregabilidade; ao reforço do investimento público como motor de dinamização económica.No primeiro eixo: “Medidas de Apoio às Famílias”, a autarquia de Alcácer do Sal aposta, por exemplo, numa nova redução do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis (já primeiramente reduzido em 2008) e da participação municipal no IRS, para 4 por cento. Quanto aos apoios directos, destaque para um Fundo Social de Apoio às Famílias, com uma dotação de 200 mil euros, destinados a famílias e cidadãos individuais com menos recursos, designadamente idosos.
Definidas 13 acções com base nos escalões de IRS
Com base nos escalões de IRS e com tectos mensais fixados, foram definidas 13 acções que passam por comparticipações na aquisição de medicamentos; em pequenas obras e reparações nas residências; nos custos de arrendamento; na aquisição da vacina da gripe aos idosos mais vulneráveis; na aquisição de livros escolares a famílias carenciadas e no pagamento de propinas.
Manutenção dos valores de 2008 nas rendas municipais e taxas de água, esgotos e resíduos urbanos
Este eixo prevê igualmente manutenção dos valores de 2008 nas rendas municipais e taxas de água, esgotos e resíduos urbanos; refeições gratuitas em creches, escolas e infantários geridos pelo município para as crianças dos agregados beneficiários; redução em 50 por cento dos encargos com serviços autárquicos; atribuição de vales de compras de primeira necessidade e a criação de uma loja social: “ A Loja da Amizade” - destinada, nomeadamente, à recolha de donativos em produtos não perecíveis para posterior distribuição por famílias necessitadas.
No segundo eixo: “ Medidas de Apoio aos Empresários” -, para além de nova redução no imposto municipal “Derrama”, que incide sobre o IRC, o município pretende avançar desde já com a infra-estrutura necessária ao alargamento da Zona Industrial Ligeira, que permitirá criar condições vantajosas à fixação de empresas.
Incentivos à empregabilidade
No que toca aos incentivos à empregabilidade, destaque para o tratamento privilegiado (dentro do quadro legal) das empresas locais no fornecimento de bens e serviços; o pagamento a fornecedores num prazo mínimo de 45 dias (algo que já acontecia e agora é reforçado); a isenção do pagamento de taxas municipais para a fixação de novas empresas em função do número de postos de trabalho; a bonificação no pagamento de taxas municipais para os empresários que criem estágios profissionais e para os que se comprometam a não efectuar despedimentos colectivos ou por inadaptação.Este eixo prevê ainda a criação de uma bolsa de estágios, que constituirá uma bolsa de recrutamento para os empresários locais; a manutenção das taxas do mercado municipal e das taxas municipais para o comércio e serviços com facturação abaixo dos cem mil euros.
Renovação do parque escolar do concelho
Finalmente, no terceiro eixo: “Medidas de Reforço ao Investimento Público”, realce para a renovação do parque escolar do concelho, com um investimento de quatro milhões de euros no biénio, nos centros escolares da Comporta, Torrão (com projecto e abertura de procedimento já aprovados) e Morgadinho; apoio à construção e consolidação de equipamentos sociais (já em execução), apoio à candidatura, projecto e financiamento do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal.
Entre as muitas medidas que constam deste plano, de referir ainda o reforço das transferências para as juntas de freguesia, como primeira barreira de apoio aos cidadãos; reforço na colaboração com as colectividades e ainda a criação do Cartão Jovem Municipal.
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